World Federation Right to Die Societies
A World Federation Right to Die Societies, ou “Federação Mundial das Sociedades pelo Direito de Morrer”, fundada em 1980, congrega 57 organizações de 28 países, e descreve assim sua missão:
“Como a morte é inevitável e há um número crescente de pessoas em todo o mundo que acreditam que devem poder escolher o momento e o modo de sua própria morte, queremos garantir que todos tenham o direito de morrer com dignidade, pacificamente e sem sofrimento.
“A World Federation Right to Die Societies acredita que, independentemente de nacionalidade, profissão, crença religiosa, visão ética ou política, todos aqueles que valorizam seu direito à autodeterminação, e que respeitam o direito à autodeterminação dos demais indivíduos, devem ter acesso a uma morte pacífica no momento em que decidirem por ela.
“A World Federation Right to Die Societies deseja ver um mundo em que todas as pessoas tenham o direito de morrer com dignidade, pacificamente e sem sofrimento; em que sejam capazes de fazer suas próprias escolhas sobre a morte; e em que sejam capazes de tomar suas decisões relacionadas ao fim de vida de modo bem ponderado, em um ambiente seguro e pacífico, apoiado pela lei.”
ESTADOS UNIDOS
A Final Exit Network é uma organização sem fins lucrativos que advoga o cireito de morrer de forma digna. Sediada em Tallahassee, Flórida, Estados Unidos, ela foi fundada em 2004 por membros da pioneira Hemlock Society (criada por Derek Humphry, também co-fundador da Final Exit), que existiu entre 1980 e 2003.
A Final Exit “apoia o Direito Humano à Morte com Dignidade”.
A organização “defende que adultos mentalmente competentes que sofrem de doença terminal, dor física intratável, deficiências físicas crônicas ou progressivas, ou que enfrentam perda de autonomia e individualidade devido à demência, tenham o direito humano básico de escolher terminar suas vidas quando julgarem que sua qualidade da sua existência tenha se tornado inaceitável.”
A visão da Final Exit é “que qualquer pessoa, fazendo pleno uso de suas competências, e que esteja sofrendo insuportavelmente uma condição médica intratável, tenha a opção de morrer legal e pacificamente.”
Nas palavras do presidente da Final Exit Network, Brian Ruder:
“Ninguém deseja morrer antes de ter que fazê-lo. A maioria de nós fica desconfortável ao pensar na morte porque há muitas incógnitas. E se você quiser acelerar sua morte, sempre vai deixar um pouco de vida sobre a mesa. Mas para os clientes da Final Exit Network, o custo de abrir mão desse tempo de vida é muito menor do que o custo do sofrimento em que podem incorrer prolongando uma existência sem qualidade. Essa lógica me parece racional.
“O que me parece irracional é saber que você tem demência e que vai perder a competência e a independência em algum momento no futuro próximo e ainda assim decidir conviver com esse declínio incontornável por anos em vez de apressar sua morte legal e pacificamente antes de perder a própria dignidade.
“O que me parece irracional é acreditar que o sofrimento humano é aceitável, independentemente de quão grave seja sua situação ou de por quanto tempo ela possa persistir.
“O que me parece irracional é não explorar as opções legais para administrar sua morte em seus próprios termos.
“Eu pretendo lidar com minha morte de maneira racional e ponderada, inclusive por consideração a minha família e meus amigos.”
ESTADOS UNIDOS
A Compassion & Choices, algo como “Compaixão & Escolhas”, é uma organização sem fins lucrativos sediada em Portland, Oregon, nos Estados Unidos, que trabalha para melhorar a autonomia do paciente e pela garantia do seu direito individual de escolher como e quando encerrar a própria vida. Sua principal função é defender o acesso à ajuda e à assistência médica na morte.
A Compassion & Choices, tanto quando a Final Exit Network, é sucessora da Hemlock Society, e surgiu da sua fusão, em 2007, já com o nome de End-of-Life Choices, com a Compassion in Dying Federation.
A Compassion & Choices se apresenta assim: “vislumbramos uma sociedade que afirma a vida ao mesmo tempo que aceita a inevitabilidade da morte, que abraça opções expandidas para a morte compassiva e que capacita todos a escolher cuidados de fim de vida que reflitam seus valores, prioridades e crenças.”
A Compassion & Choices busca:
“Educar as pessoas sobre a importância de documentarem suas crenças e desejos relativos ao fim da vida, considerando a gama de opções disponíveis;
“Capacitar cada indivíduo a decidir como quer ser tratado no futuro, a partir das opções disponíveis, de informações confiáveis e da sua orientação relativa à continuidade ou não da própria vida;
“Defender a amplitude de escolha dos indivíduos, o acesso seguro e rápido às opções disponíveis e a práticas médicas aprimoradas que coloquem os pacientes sempre em primeiro lugar e que valorizem a qualidade de vida nos planos de tratamento para doenças terminais;
“Defender as opções existentes de fim de vida de todos os esforços que visem a restrição do direito do indivíduo à sua autodeterminação.”
ESTADOS UNIDOS
Fundada em 1987 por Faye Girsh, com uma subsidiária da Hemlock Society original, a Hemlock Society of San Diego tem como slogan Good Life, Good Death (“Boa vida, boa morte”)
Buscando estender as liberdades civis do indivíduo ao território da morte, a The Hemlock Sociey of San Diego publicou um manifesto sobre o direito individual de cada um poder decidir sobre sua próprio morte, escrito por Derek Humphry, fundador da Hemlock Society.
“Em um espírito de compaixão por todos, este manifesto proclama que todo adulto competente tem o direito incontestável à liberdade civil e pessoal suprema da humanidade – o direito de morrer da maneira e no momento de sua escolha.
“O suicídio não é mais um crime, então é inaceitável processar pessoas bem-intencionadas que ajudam as pessoas que decidem deixar de viver.
“A morte acelerada medicamente por solicitação do paciente deve ser legalizada como agora na Holanda, Bélgica, Luxemburgo, Suíça e nos estados americanos da Califórnia, Colorado, Distrito de Colúmbia, Havaí, Maine, Nova Jersey, Oregon, Vermont, Washington, e Montana (cada um com regras diferentes).
“As visões sobre o processo de morrer contrárias às expressas neste manifesto são respeitadas, mas não devem prevalecer sobre a autonomia das próprias decisões do paciente terminal.”
A Hemlock Society of San Diego também descreve em sua missão:
“A medicina moderna avançou ao ponto em que muitas pessoas podem ser mantidas ‘vivas’ por prazo indeterminado, por meio do uso de máquinas capazes de sustentar a vida. Trata-se de uma regra de ‘quantidade de vida’ sobre a ‘qualidade de vida’.
“A Hemlock Society de San Diego acredita que as pessoas devem ter o direito de encerrar suas vidas quando atingem um ponto de sofrimento insuportável sem qualquer esperança de recuperação. Para isso, fornecemos educação sobre todas as opções de fim de vida e apoiamos outras organizações que compartilham desse objetivo.”
ESTADOS UNIDOS
Fundada em 1994 em Portland, Oregon, Estados Unidos, a missão da Death with Dignity, ou “Morte com Dignidade”, é “promover leis de morte digna com base no Oregon Death with Dignity Act, considerada uma legislação modelo, tanto para fornecer uma opção a indivíduos que estão morrendo quanto para estimular melhorias em todo o país no que se refere aos cuidados de final de vida.
A Death With Dignity tem como missão “melhorar a forma como as pessoas com doenças terminais morrem. Sabemos que algumas pessoas morrem de modo horrível e desumano. E isso é inaceitável. A história está do nosso lado.”
“Desde 1997, o Oregon Death With Dignity Act capacita pessoas com doenças terminais a ter o controle que desejam sobre os últimos dias de suas vidas.
“Nosso objetivo é garantir que as pessoas com doença terminal possam decidir por si mesmas o que significa uma boa morte, de acordo com seus valores e crenças, e isso deve incluir a opção pela morte com dignidade. Não vamos parar até que isso seja uma realidade em todas as partes do país.”
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Dying With Dignity Canada
CANADÁ
A Dying With Dignity Canada (DWDC) se apresenta assim: “[Somos uma] instituição nacional de caridade e de direitos humanos comprometida em melhorar a qualidade do processo de morte, proteger os direitos relacionados ao fim de vida e ajudar as pessoas em todo o Canadá a evitar sofrimento indesejado.
“Promovemos os direitos humanos defendendo regras de morte assistida que respeitem a Constituição canadense e a The Charter of Rights and Freedoms;
“Fornecemos apoio a adultos que sofrem de uma condição médica grave e irremediável e que desejam morrer em seus próprios termos;
“Educamos as pessoas em todo o Canadá sobre todas as suas opções legais de fim de vida, incluindo o direito constitucional ao programa de Medical Assistance in Dying (MAID) [‘Assistência Médica ao Morrer’] e a importância do planejamento antecipado de cuidados;
“Apoiamos os profissionais de saúde que se envolvem com o MAID.”
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Dignity in Dying
REINO UNIDO
“Acreditamos que todos têm direito a uma boa morte. Incluindo a opção de morte assistida a adultos mentalmente competentes que sejam pacientes terminais.
“Somos uma organização nacional que faz campanha por mudanças na lei do Reino Unido.
“A morte assistida permite à pessoa que está morrendo ter controle sobre a sua morte, se ela considerar que seu sofrimento é insuportável. A morte assistida é ilegal no Reino Unido.
“Acreditamos que a lei certa para o Reino Unido é aquela que permite que pessoas com doenças terminais, com seis meses ou menos de vida, tenham a opção de controlar sua morte. Não apoiamos uma lei mais ampla.
“Pessoas que estão morrendo não são suicidas – elas não querem morrer, mas não têm a escolha de viver. Quando a morte é inevitável, o sofrimento também não deveria sê-lo. Juntamente com os cuidados paliativos, os moribundos merecem a escolha de controlar o momento e o modo como vão morrer.
“A morte assistida deve ser controlada pela pessoa que está morrendo e não pelo médico. Os indivíduos devem ter apoio para realizar o ato final que ocasionará sua morte pacífica.
“Não apoiamos uma lei que permita que alguém acabe com a vida de outra pessoa. Esta é uma proteção importante para garantir que a morte assistida seja completamente voluntária.
“Defendemos o acesso a uma morte digna e confortável. Pessoas que estão morrendo já estão terminando suas vidas de modo a evitar mortes dolorosas e indignas. Muitos pagam milhares de libras para ir ao exterior e garantir uma morte segura e pacífica, com supervisão médica.
“Muitos de nós, no entanto, não podem viajar. E correm o risco de ter uma morte dolorosa e horrível. Muitos de nós estão sofrendo e morrendo sem dignidade porque não têm escolha.
“Acreditamos que as pessoas que estão morrendo devem ter acesso aos meios para determinar sua morte com segurança e conforto.
“Respeitamos a consciência das pessoas. Inclusive dos profissionais de saúde. Alguns médicos e enfermeiras podem não querer ajudar pessoas que estão morrendo a controlar sua morte. A lei deve respeitar isso. Quem não deseja apoiar a morte assistida não deve ser forçado a fazê-lo.
“Desejamos construir um país mais compassivo. Como nação, temos uma longa e orgulhosa história de prestação de cuidados de saúde gratuitos e compassivos à população. Forçar as pessoas a viajar para o exterior e pagar milhares de libras para obterem uma morte digna e segura é cruel e errado.
“As pessoas que estão morrendo merecem ter cuidados de alta qualidade no final de suas vidas. E merecem ter a escolha da morte assistida.
“O projeto de lei que defendemos para a morte assistida é:
– limitado a adultos doentes terminais e mentalmente competentes
– exige que o próprio indivíduo acabe com sua vida e não permite que outra pessoa faça isso por ele
– estabelece um período de espera para dar tempo às pessoas que estão morrendo para refletir sobre sua decisão de antecipar sua morte
– requer avaliação por médicos e um juiz do tribunal superior
– permite que a pessoa morra em sua casa”
AUSTRÁLIA
“Acreditamos que todo adulto no pleno gozo de suas faculdades mentais tem o direito de buscar e receber informações e de planejar o fim de sua vida. Acreditamos que o controle da pessoa sobre sua própria vida e sua própria morte é um direito humano fundamental.”
AUSTRÁLIA
Acreditamos no poder da escolha
“Capacitamos as pessoas a escolherem os cuidados de fim de vida mais adequados para elas, incluindo a opção de morte voluntária assistida. Amplificamos as vozes dos indivíduos, familiares e profissionais de saúde para garantir que as suas opiniões sejam ouvidas e compreendidas.”
End of Life Choice Society of New Zealand (EOLC)
NOVA ZELÂNDIA
“Somos uma organização de defesa dos direitos de fim de vida. Tendo conseguido aperfeiçoar a lei de modo a garantir que adultos competentes portadores de sofrimento irremediável ou de doença terminal ou irreversível possam receber assistência médica para terminarem suas vidas, se essa for a sua escolha, agora nos dedicamos a:
– Trabalhar com o Ministério da Saúde por meio do Serviço de Morte Assistida, para apoiar pacientes, médicos capacitados e demais especialistas para oferecer o procedimento de morte voluntária assistida a candidatos elegíveis.
– Fornecer informações a pessoas com doenças terminais que tenham dúvidas sobre o acesso ao sistema de aplicação ao procedimento de MVA.
– Garantir que sejamos capazes de responder de forma construtiva quando as revisões de 3 e de 5 anos da Lei estiverem em curso.
– Apoiar outras jurisdições que estejam tentando aprovar suas legislações sobre morte voluntária assistida.”
HOLANDA
A Nederlandse Vereniging Voor Vrijwillige Euthanasie ( NVVE ), ou Dutch Association for Voluntary Euthanasia, ou ainda, Associação Holandesa pela Eutanásia Voluntária, é a mais importante organização a favor da autoderminação e do direito à morte humanizada naquele país.
“A NVVE fornece informações, consultoria e educação sobre eutanásia e suicídio assistido na Holanda. A NVVE faz lobby, apoia e facilita pesquisas e outras iniciativas relacionadas ao direito à autodeterminação da morte. Nosso lema é: ‘Uma vida digna, merece uma morte digna’.”
“A NVVE é uma sociedade com 30 profissionais e 174 000 membros sediada em Amsterdã. Em toda a Holanda, mais de 150 voluntários participam ativamente das atividade da NVVE. A associação não prescreve nenhum medicamento e não emprega médicos para ajudar os membros a deixar de viver.
“A NVVE foi fundada em 1973 como resultado de um clamor público que resultou na suspensão da pena de um médico julgado por sua atuação na eutanásia voluntária de um paciente. Depois disso, seriam necessários quase 30 anos de processos judiciais, e a ação de muitos ativistas, médicos, advogados e políticos para que, em abril de 2002, entrasse em vigor na Holanda a Lei da Eutanásia, denominada Lei de Rescisão da Vida a Pedido e Suicídio Assistido.”
Association pour le Droit de Mourir dans la Dignité (ADMD)
BÉLGICA
“Nosso objetivo é fazer cumprir os direitos do paciente, reconhecidos pela lei de 22 de agosto de 2002, nomeadamente:
– O direito de ser corretamente informado sobre o seu estado de saúde e tratamento;
– O direito de poder recusar o tratamento, mesmo precocemente, com base numa declaração e, se o tratamento estiver em curso, de poder decidir se deve ser continuado ou interrompido;
– O direito de beneficiar, se o paciente assim o desejar, dos melhores cuidados paliativos, de acordo com a lei de 14 de junho de 2002 relativa aos cuidados paliativos.
– Aplicar a lei de 28 de maio de 2002 que descriminaliza a morte voluntária assistida e garantir que os pedidos que cumpram as condições da lei sejam efetivamente atendidos, sem impor procedimentos não previstos na lei.
– Obter a simplificação da elaboração da declaração prévia de morte voluntária assistida.
– Ampliar o âmbito da declaração prévia relativa à morte voluntária assistida aplicadas às situações de perturbações cognitivas, tendo em conta a vontade especificada pelo paciente.
– Ampliar o direito à morte voluntária assistida de modo a inclur os idosos com sentimento de vida realizada.
– Obter a presença, em cada instituição médica, de um centro de informação sobre possíveis escolhas no final da vida.”
Association pour le Droit de Mourir dans la Dignité Luxembourg (ADMD)
LUXEMBURGO
“A associação tem como objetivos:
– Respeitar o pedido consciente e lúcido de morte voluntária assistida caso o paciente se encontre na situação desesperadora prevista na lei de 16 de Março de 2009,
– Garantir que a legislação que descriminaliza a morte voluntária assistida seja aplicada sem que sejam impostas ao paciente obrigações não previstas na lei,
– Conseguir, no caso de uma pessoa estar inconsciente, que sejam respeitadas as suas vontades relativas a disposições de fim de vida previamente registradas,
– Impedir qualquer intervenção terapêutica ou paliativa implacável tratamento que vá contra a vontade da pessoa,
– Informar o público sobre as condições de aplicação e as possibilidades oferecidas pela lei de 16 de Março de 2009,
– Aconselhar, assistir e apoiar as pessoas que desejam recorrer à lei de 16 de março de 2009,
– Ajudar os familiares e entes queridos dos pacientes em fim de vida,
– Manter relações com organizações que realizam atividades semelhantes ou complementares a nível nacional e internacional,
– Mobilizar parceiros interessados direta ou indiretamente em questões de dignidade no fim da vida,
– Trabalhar para melhorar a lei de 16 de Março de 2009 sobre morte voluntária assistida.”
The German Society for Dying with Dignity (DGHS)
ALEMANHA
“Por uma morte autodeterminada.
“A Sociedade Alemã para a Morte Humana (DGHS) está empenhada em melhorar as condições dos doentes graves e das pessoas que estão morrendo em nosso país. Queremos apoiar as pessoas no exercício do seu direito à morte autodeterminada. Acreditamos que as pessoas devem ser capazes de fazer valer a sua vontade, e de manter a sua dignidade, mesmo no momento da sua morte.”
ALEMANHA
“A autodeterminação como aspecto da liberdade pessoal é um direito fundamental, garantido e protegido pelo Tribunal Constitucional Federal Alemão e pela Convenção Europeia dos Direitos Humanos. A assistência durante o suicídio é um ato de compaixão. Oferece dignidade e segurança àqueles que desejam morrer e também auxilia os familiares.
“A decisão do Tribunal Constitucional Federal Alemão confirmou o direito dos indivíduos de decidirem por si mesmos sobre o modo e o momento da própria morte. Qualquer pessoa que defenda que ajudar alguém a morrer é eticamente repreensível deve perguntar-se: é eticamente justificável manter vivo alguém que não quer viver?”
Österreichische Gesellschaft für ein Humanes Lebensende (ÖGHL)
ÁUSTRIA
“A Sociedade Austríaca para um Fim de Vida Humanitário (ÖGHL) está empenhada em:
– Promover uma cultura de morte humanizada;
– Promover a aplicação social, política e jurídica do direito à autodeterminação no fim da vida;
– Informar os membros e o público sobre a morte voluntária assistida e a possibilidade de registrar um testamento vital que expresse o desejo do indivíduo;
– Prestar toda forma de assistência não-física aos membros da Sociedade, tais como: aconselhamento aberto, ajuda organizacional e qualquer outro apoio às pessoas e/ou aos seus familiares.”
Asociación Derecho a Morir Dignamente (DMD)
ESPANHA
“A Asociación Derecho a Morir Dignamente (DMD), ou ‘Associação Direito de Morrer com Dignidade’, é a organização de referência na Espanha na luta pela descriminalização da eutanásia e da livre disposição do indivíduo sobre sua própria vida.
“A DMD, fundada em 1984, conta com 7 500 associados e tem como objetivos:
“Promover o direito de cada pessoa de dispor livremente de seu corpo e de sua vida, e de escolher livre e legalmente o momento e os meios para deixar de viver.
“Defender, em especial, o direito dos pacientes terminais de doenças incuráveis de morrer sem sofrimento, se este for seu desejo expresso.”
Direito a Morrer com Dignidade
PORTUGAL
“Somos cidadãs e cidadãos de Portugal, unidos na luta pelo direito à liberdade. Defendemos a despenalização e regulamentação da Morte Assistida como uma expressão concreta dos direitos individuais à autonomia, à liberdade religiosa e à liberdade de convicção e consciência, direitos inscritos na Constituição.
“A Morte Assistida consiste no ato de, em resposta a um pedido – informado, consciente e reiterado -, antecipar ou abreviar a morte de doentes em grande sofrimento e sem esperança de cura.
“A Morte Assistida é um direito do doente que sofre e a quem não resta outra alternativa, se ele a entender como uma alternativa aceitável ou digna para pôr fim ao seu sofrimento. É um último recurso, uma última liberdade, um último pedido que não se pode recusar a quem se sabe condenado. Nestas circunstâncias, a Morte Assistida é um ato compassivo e de bondade.
“A Morte Assistida, nas suas duas modalidades — ser o próprio doente a auto-administrar a droga letal ou ser esta administrado por outrem — é sempre efetuada por médico ou sob sua orientação e supervisão.
“A Morte Assistida não entra em conflito nem exclui o acesso aos cuidados paliativos e a sua despenalização não significa menor investimento nesse tipo de cuidados de fim de vida. Porém, é uma evidência indesmentível que os cuidados paliativos não eliminam por completo o sofrimento em todos os doentes nem impedem por inteiro a degradação física e psicológica.”
Fundación Pro-Derecho a Morir Dignamente (DMD)
COLÔMBIA
“Morrer com dignidade é um direito inalienável de todo ser humano. Uma morte digna respeita a autonomia das pessoas. Significa poder decidir como cada pessoa quer morrer de acordo com suas crenças, valores e sentido de vida.”
boamorte.org não é um site de incentivo ou de divulgação do suicídio. E não apoia quem o faz.
Procure ajuda. Especialmente se você é jovem e não é portador de doença incurável ou incapacitante.
Não tome nenhuma decisão solitária ou precipitada. Converse. Fale. Ouça. Informe-se.
A vida com qualidade é sempre a melhor opção.
boamorte.org é um espaço de discussão sobre os direitos de fim de vida, especificamente em casos de sofrimento insuportável, em geral no fim da vida, quando e se a espera pela morte natural se tornar inaceitável.
A morte voluntária assistida (MVA) é um direito civil ainda indisponível no Brasil.
