A eutanásia e a morte assistida na Holanda são regulamentadas pelo Termination of Life on Request and Assisted Suicide Act (ou “Lei de Rescisão da Vida a Pedido e Suicídio Assistido”), que entrou em vigor em abril de 2002. Essa lei determina que a eutanásia e a morte medicamente assistida não são puníveis quando o […]
Um resumo das regras da MAID (Medical Assistance in Dying, ou “Morte Medicamente Assistida”), publicado pelo Dying With Dignity Canada: Que tipos de MAID são permitidos no Canadá? No Canadá, são permitidos dois tipos de morte medicamente assistida: 1. Um médico ou enfermeiro pode administrar diretamente uma substância que cause a morte da pessoa que […]
O Death With Dignity Act (DWDA), ou Lei da Morte com Dignidade, é a primeira legislação aprovada nos Estados Unidos a permitir que indivíduos com doenças terminais finalizem suas vidas por meio da autoadministração voluntária de uma dose letal de medicamento, expressamente prescrita por um médico para esse fim. O DWDA foi uma iniciativa organizada […]
O End of Life Option Act, ou “Lei de Opção pelo Fim da Vida”, entrou em vigor na Califórnia em junho de 2016 e representa um avanço importante na luta pelo direito à morte humanizada nos Estados Unidos, dado o peso do estado na vida americana. O End of Life Option Act permite que um […]